O que é o DataJud e como ele ajuda no acompanhamento processual

O DataJud é a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 331/2020. Ele funciona como a fonte primária de dados para o Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), reunindo de forma centralizada dados e metadados processuais de processos físicos ou eletrônicos — públicos ou sigilosos — dos tribunais listados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal (ou seja, praticamente toda a estrutura de tribunais estaduais, federais, do trabalho e superiores).

Na prática, isso significa que, em vez de cada tribunal manter seu próprio formato de dados isolado, existe uma tabela unificada (as Tabelas Processuais Unificadas, criadas pela Resolução CNJ nº 46/2007) que padroniza como classes, assuntos e movimentações processuais são registrados — o que torna possível consultar de forma consistente, independente do tribunal de origem.

• Resolução CNJ nº 331/2020 ↗

Uma das novidades trazidas pela própria resolução é justamente a possibilidade de disponibilizar essas informações via API pública — resguardando a confidencialidade e a privacidade das informações, conforme a legislação processual e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso abriu espaço pra que desenvolvedores, pesquisadores e ferramentas (como a nossa) consultem metadados de processos judiciais de qualquer instância do Judiciário brasileiro por um canal único e oficial.

O que trafega por ali são metadados processuais: classe, assunto, movimentações, partes (quando não protegidas por sigilo), datas — não o inteiro teor de cada petição ou decisão. É o suficiente pra responder “em que fase está o processo” e “o que aconteceu de novo”, que é justamente o tipo de pergunta que mais aparece no dia a dia do escritório.

Nenhuma base centralizada dessa escala é perfeita, e vale ter isso claro em vez de vender uma fonte de dados como infalível. Alguns pontos práticos:

• Processos sob sigilo ou segredo de justiça não aparecem na consulta pública — o que é o comportamento esperado, não uma falha.
• A velocidade de atualização não é idêntica entre todos os tribunais; alguns alimentam a base com mais frequência que outros.
• É uma base de metadados, não um repositório do inteiro teor de cada documento do processo.
• Indisponibilidades pontuais acontecem, como em qualquer sistema — é por isso que ferramentas que dependem dele de forma automatizada costumam manter uma fonte de reforço para os casos em que o DataJud não retorna a movimentação esperada.

Existem duas formas práticas de aproveitar o DataJud. A mais direta é consultar manualmente pela própria interface pública do CNJ, processo por processo. A outra é através de uma ferramenta que já integra a API, cruza com uma fonte de reforço quando necessário e traduz a movimentação técnica para linguagem simples antes de repassar ao cliente — que é o caminho que detalhamos no artigo sobre como funciona a consulta automática pelo WhatsApp.

De qualquer forma, o ponto central é o mesmo: partir de uma fonte oficial muda a confiabilidade da informação que chega até o cliente final, comparado a soluções que dependem só de scraping não-oficial de sites de tribunais.

• Como funciona a consulta automática pelo WhatsApp →