Política de Privacidade

O Assistente Jurídico é usado por escritórios de advocacia (“Contratante”) para se comunicar com os próprios clientes (“Cliente Final”) sobre o andamento de processos judiciais. Nessa relação:

• O Contratante (advogado/escritório) é o Controlador dos dados do Cliente Final — é ele quem decide cadastrar aquele cliente, com qual finalidade e com qual base legal (normalmente a própria relação contratual de patrocínio da causa).
• O Assistente Jurídico é o Operador — tratamos os dados só para executar o serviço contratado pelo Contratante (consultar, traduzir e enviar o andamento processual pelo WhatsApp), seguindo as instruções dele e nunca para finalidade própria ou de terceiros.

Isso significa que solicitações dos titulares dos dados (os Clientes Finais) sobre seus próprios dados devem ser dirigidas, em primeiro lugar, ao escritório de advocacia que os atende — o Assistente Jurídico apoia o Contratante no atendimento dessas solicitações como parte do serviço.

• Do Contratante: nome, e-mail e dados de acesso (autenticação), identidade do escritório, configurações da conta.
• Dos Clientes Finais, cadastrados pelo Contratante: nome, telefone (WhatsApp) e número(s) de processo(s) associados.
• Conteúdo das conversas trocadas entre o robô e o Cliente Final pelo WhatsApp, para o Contratante poder auditar o atendimento.
• Dados de andamento processual consultados em bases oficiais e públicas no momento de cada consulta.
• Dados técnicos de uso e registros de erro, para manter o serviço funcionando e diagnosticar problemas.

O desenho do Assistente Jurídico minimiza a exposição de dados sensíveis por construção — não é só uma promessa, é como o sistema funciona:

• Sem cadastro, sem resposta. O robô só responde a números de WhatsApp que o próprio Contratante cadastrou previamente. Uma mensagem de um número desconhecido recebe apenas uma resposta padrão pedindo contato com o escritório — nenhum dado de processo é revelado.
• O processo em si não é exposto na conversa. O robô nunca envia o processo bruto, PDFs, petições ou documentos do caso pelo WhatsApp. Ele consulta o andamento em bases públicas e envia só um resumo traduzido em linguagem simples — equivalente à informação que o próprio cliente já teria direito de saber sobre o seu caso, e que já é pública por força de lei (processos judiciais no Brasil são públicos, salvo quando em segredo de justiça, hipótese em que a consulta automática não se aplica).
• Isolamento entre escritórios (multi-tenant). Os dados de cada Contratante ficam segregados logicamente no banco de dados; nenhum escritório tem acesso aos clientes, processos ou conversas de outro.
• Sem link público nem painel compartilhável. Não existe URL de consulta aberta ao público. Todo acesso ao painel exige autenticação.
• Conexão criptografada. O tráfego entre o navegador, a plataforma e a instância de WhatsApp do escritório é feito em HTTPS/TLS.
• Acesso administrativo restrito e auditável. O suporte da plataforma tem acesso operacional limitado, usado só para configuração e resolução de problemas técnicos — nunca para uso ou compartilhamento dos dados fora dessa finalidade.

Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Usamos os seguintes prestadores de serviço (Operadores subcontratados), estritamente para executar o serviço:

• Provedor de mensageria (WhatsApp): para enviar e receber as mensagens entre o robô e o Cliente Final, através do número de WhatsApp do próprio escritório.
• Provedores de consulta processual pública: para obter o andamento atualizado do processo em bases oficiais.
• Provedor de inteligência artificial: recebe apenas o texto da movimentação processual (já pública) para gerar a tradução em linguagem simples — não recebe dados de pagamento nem é usado para treinar modelos com os dados do Contratante.
• Provedores de infraestrutura e autenticação (hospedagem, banco de dados, login), necessários para o funcionamento básico da plataforma.

Podemos também divulgar dados quando exigido por lei ou ordem judicial.

Mantemos os dados enquanto a conta do Contratante estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais. O Contratante pode solicitar a exclusão de cadastros específicos (cliente, processo ou conta) a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail abaixo.

Os titulares dos dados podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação ou informação sobre compartilhamento dos seus dados. Clientes finais devem direcionar esse pedido ao escritório de advocacia (Controlador) que os atende; advogados/Contratantes podem exercer esses direitos sobre seus próprios dados de cadastro entrando em contato conosco.

Usamos apenas cookies estritamente necessários para manter a sessão de login do Contratante autenticada. Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento entre sites.

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data no topo desta página indica a versão mais recente.

Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato: suporte@assistentejuridico.app.